Na matéria de hoje vamos descobrir o significado do termo CAT e tudo relacionado a indenização por acidente de trabalho!
Inúmeros brasileiros passam a maior parte de suas vidas no trabalho, o termo também abrange o home office, sendo assim, os trabalhadores estão sujeitos a vários riscos profissionais ou a possibilidade de sofrer um acidente que possa causar lesões que prejudiquem o desempenho habitual.
Quando ocorre essa situação, a lei determina diversas normas que a empresa precisa seguir para garantir a recuperação de seu funcionário. Inclusive, é possível solicitar uma indenização por acidente de trabalho.
A seguir vamos compreender os tipos de acidente laboral, e em quais situações podemos solicitar a indenização por acidente de trabalho, assim como os direitos do colaborador nesse momento.
Boa leitura!
O que é um acidente de trabalho ?
Sua definição ocorre quando é necessário registrar uma ocorrência durante o exercício da função profissional e trouxe alguma lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar óbito ou gerar danos permanentes e temporários, o que afeta a dedicação ao exercício da profissão.
Os acidentes de trabalho são foco em campanhas de prevenção com o objetivo de evitar essas ocorrência no ambiente de trabalho, portanto, as instituições investem em políticas de prevenção em setores como a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) e SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Tipos de acidente de trabalho
Divididos em acidente típico, doença do trabalho ocupacional ou profissional. Ele ocorre no local do trabalho ou nos locais que rodeiam, durante o horário de trabalho, imperícia, imprudência, negligência e causas naturais (quando ocorrem durante a execução do serviço).
Considera-se acidente de trabalho quando o funcionário viaja para representar a empresa ou quando é financiado por ela, porém, ressaltamos que para se enquadrar neste quesito é necessário haver perturbação funcional ou lesão corporal.
Para casos de acidente de trabalho aos que realizam home office, pode ocorrer acidente atípico, sendo este doença ocupacional.
Doença do trabalho
Originada pela prática do trabalho, que desenvolvem lesão por esforço repetitivo, Síndrome de burnout (estafa mental), competitividade e metas excessivas (Como o exemplo do Telemarketing).
Doença profissional
Doenças que ocorrem devido a profissão, como por exemplo, trabalhadores da construção civil, que mantém contato direto com o amianto e estão sujeitos a desenvolver asbestose (formação de tecido cicatricial generalizada no pulmão).
Deveres da empresa em casos de acidente de trabalho
A empresa precisa ser comunicada pelo colaborador sobre o acidente, o que irá obrigar a entidade a comunicar à Previdência Social através da CAT. Caso ocorra morte, é necessário comunicar o óbito no local de trabalho.
Se o acidente não for tão grave, deixando escoriações e machucados pequenos, o funcionário pode voltar a sua função, mas se ocorrer afastamento por período superior a 15 dias, a primeira quinzena é paga pelo empregador, sendo transferido para o INSS após 15 dias.
É dever das empresas fornecer assistência necessária ao trabalhador, condições para evitar acidentes na empresa, adotar medidas de segurança enquanto estão no exercício de suas atividades. Inclusive, o empregador necessita adotar medidas de proteção e segurança do trabalhador em home office, como regras de ergonomia e iluminação.
É possível pedir indenização por acidente de trabalho?
O primeiro passo para garantir os benefícios do INSS é comprovar a responsabilidade da empresa no acidente, para depois, realizar uma perícia para comprovar a relação entre o trabalho e a enfermidade.
Caso ocorra a comprovação, o trabalhador possui os seguintes direitos:
- Garantia e estabilidade do emprego;
- Indenização por acidente de trabalho: danos morais, danos estéticos e danos materiais;
- Reembolso das despesas médicas.
Sendo assim, após a comprovação da responsabilidade da organização, o trabalhador pode receber uma indenização por acidente de trabalho, e até mesmo conseguir o reembolso de gastos com despesas médicas.
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