Diante da Reforma da Previdência ocorreram algumas alterações no âmbito da aposentadoria do INSS, incluindo o pedido e valor do benefício.
De acordo com as novas regras, a aposentadoria voluntária do servidor público, é necessário seguir o pré-requisito da idade mínima, sendo de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Inclusive, é necessário ter 25 anos de contribuição, divididos em pelo menos 10 anos em serviço público, e 5 anos no cargo em que pretende se aposentar.
Nesse artigo veremos as diversas opções de aposentadoria dos servidores, as modalidades apresentadas aqui serão:
- Aposentadoria voluntária;
- Aposentadoria compulsória;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Aposentadoria pelas regras de transição da reforma.
Confira as regras e condições para cada modalidade de aposentadoria, incluindo moldes de cálculo do valor sobre o benefício.
Aposentadoria voluntária
Como dito no início deste artigo, a aposentadoria voluntária necessita seguir as condições da idade e período trabalhado, sendo assim:
- Para homens: 65 anos de idade + 25 anos de contribuição junto a previdência social;
- Para mulheres: 62 anos de idade + 25 anos de contribuição junto a previdência social.
Vale lembrar que desses 25 anos de contribuição, 10 devem ser efetivos no serviço público, e 5 anos no cargo que pretende se aposentar.
Aposentadoria compulsória
Esse modelo de aposentadoria obriga os servidores públicos que atingem 75 anos de idade a se aposentar, essa regra mudou a partir de 2015.
Sendo assim, completando 75 anos o servidor é desligado de suas funções, e recebe a aposentadoria proporcional às suas contribuições.
A regra é válida para os seguintes requisitos:
- Servidores com cargos efetivos nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo as suas autarquias e fundações;
- Membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública;
- Membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas;
- Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Muito conhecida também por aposentadoria por invalidez. Ela ocorre quando o servidor público fica incapaz de exercer suas funções, seja por um problema físico ou mental.
Essa condição de incapacidade precisa ser comprovada mediante a perícia médica, sendo necessário apresentar alguns documentos, como atestados, exames, laudos, receitas, relatórios e prontuários.
A partir do pedido de aposentadoria, o trabalhador passa por avaliações periódicas para verificar suas condições e efetivar o benefício.
Aposentadoria pelas Regras de Transição
São duas as regras de transição determinadas pela reforma da previdência, por pontos ou pedágios.
Regra por pontos
O servidor precisa fazer um cálculo, seus pontos são a soma da idade com o tempo de contribuição, veja só:
- Para homens: possuir 62 anos de idade + 35 anos de contribuição, sendo 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentou. O somatório deve dar 99 pontos em 2022;
- Para mulheres: possuir 57 anos de idade + 30 anos de contribuição, sendo 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentou. O somatório deve dar 89 pontos em 2022.
Regra por pedágio de 100%
Os segurados e seguradas precisam contribuir com o dobro do tempo que restava nas regras antes da reforma, precisando atender às seguintes condições:
- Para homens: ter 60 anos de idade + um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que restava para se aposentar até 12 de novembro de 2019;
- Para mulheres: ter 57 anos de idade + um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que restava para se aposentar até 12 de novembro de 2019;
Nesse modelo é importante observar que o servidor precisa ter 20 anos de contribuição efetiva no serviço público, e 5 anos em cargo que deseja se aposentar.
Entenda os procedimentos do INSS, para usufruir com êxito de todos os benefícios da previdência.
No tópico de hoje apresentamos todas as regras de aposentadoria para servidores públicos. Nós contamos com profissionais especialistas no assunto que estão preparados para concluir a sua aposentadoria da maneira mais rápida, já que conhecer os procedimentos e diminuir a burocracia é o passo mais importante para facilitar o caminho da sua aposentadoria.
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