Percebeu que houve descontos no seu salário? Veja abaixo os princípios das leis do trabalho e descubra se esses descontos são ilegais!
1 – As Regras de Proteção do Salário
A constituição brasileira afirma o princípio da irredutibilidade salarial, quer dizer, o empregado nunca pode ter seu salário reduzido, salvo em casos excepcionais que exigem intervenção do sindicato.
Assim, a regra geral é que o empregador não pode fazer descontos no salário do empregado. No entanto, toda regra possui exceções!
2 – Os Descontos Previstos Por Lei
Veja abaixo os principais casos em que os descontos salariais são permitidos:
– Adiantamentos
– Contribuição previdenciária
– Contribuição sindical
– Imposto de renda
– Suspensões disciplinares
– Faltas injustificadas
– Vale-transporte
– Descontos a título de contrato coletivo
– Entre outros
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